Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3524 | Moeda Falsa / Assimilados | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3527 | Petrechos para falsificação de moeda | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3528 | Emissão de título ao portador sem permissão legal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3529 | Falsificação de papéis públicos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3530 | Falsificação do selo ou sinal público | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3531 | Falsificação de documento público | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3532 | Falsificação de documento particular | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3533 | Falsidade ideológica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3534 | Falso reconhecimento de firma ou letra | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3535 | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3536 | Falsidade material de atestado ou certidão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3537 | Falsidade de atestado médico | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3538 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3539 | Uso de documento falso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3540 | Supressão de documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3541 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3542 | Falsa identidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3548 | Peculato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3550 | Peculato mediante erro de outrem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3553 | Concussão | Não |