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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704251 - 704275 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11309 Corrupção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não