Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3494 | Uso de gás tóxico ou asfixiante | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3495 | Inundação / Perigo de Inundação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3496 | Desabamento ou desmoronamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3497 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3498 | Difusão de doença ou praga | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3500 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3503 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3504 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3505 | Epidemia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3506 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3507 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3508 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3509 | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3510 | Charlatanismo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3511 | Corrupção ou Poluição de Água Potável | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3512 | Curandeirismo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3513 | Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3514 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3515 | Infração de Medida Sanitária Preventiva | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3516 | Omissão de Notificação de Doença | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3517 | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3519 | Substância Destinada à Falsificação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3521 | Quadrilha ou Bando | Não |