Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5997 | Denúncia espontânea | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5998 | Lançamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5999 | CND/Certidão Negativa de Débito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6000 | Expedição de CND | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6001 | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6002 | Certificado de Regularidade - FGTS | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6003 | Incentivos fiscais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6004 | Anulação de Débito Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6005 | Juros/Correção Monetária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6006 | Prazo de Recolhimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6007 | Repetição de indébito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6008 | Base de Cálculo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6009 | Crédito Prêmio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6010 | Crédito Presumido | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6011 | Fato Gerador/Incidência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6012 | Alíquota | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6013 | Alíquota Zero | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6014 | Alíquota Progressiva | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6015 | Índice da Alíquota | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6016 | Creditamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6019 | Depósito Prévio ao Recurso Administrativo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6020 | Arrolamento de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6022 | Sigilo Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6023 | Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6024 | Liberação de mercadorias | Não |