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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704226 - 704250 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não