Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3462 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3465 | Estupro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3466 | Atentado Violento ao Pudor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3467 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3468 | Corrupção de Menores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3471 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3473 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3474 | Abandono Material | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3477 | Crimes contra o Casamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3479 | Bigamia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3480 | Conhecimento Prévio de Impedimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3481 | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3482 | Simulação de Casamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3483 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3484 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3485 | Parto Suposto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3486 | Registro de Nascimento Inexistente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3487 | Sonegação do Estado de Filiação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3488 | Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3490 | Subtração de Incapazes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3492 | Incêndio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3493 | Explosão | Não |