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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704201 - 704225 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11264 Injúria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não