Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3430 | Apropriação indébita Previdenciária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3431 | Estelionato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3432 | Estelionato Majorado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3433 | Outras fraudes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3434 | Fraude à execução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3435 | Receptação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3438 | Crimes contra a Propriedade Industrial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3443 | Violação de direito autoral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3446 | Atentado contra a liberdade de trabalho | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3447 | Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3448 | Atentado contra a liberdade de associação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3449 | Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3450 | Paralisação de trabalho de interesse coletivo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3451 | Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3452 | Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3453 | Exercício de atividade com infração de decisão administrativa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3454 | Aliciamento para fins de emigração | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3455 | Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3456 | Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3458 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3459 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3461 | Violação a Sepultura | Não |