Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5943 | Drawback | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5944 | IE/ Imposto sobre Exportação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5945 | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5946 | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5947 | ICMS/Importação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5948 | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5949 | Incidência sobre Ações de Companhias Abertas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5950 | ITR/ Imposto Territorial Rural | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5951 | ISS/ Imposto sobre Serviços | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5952 | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5953 | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5954 | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5955 | ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5957 | Federais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5958 | Taxa Anual por Hectare | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5959 | Taxa de Armazenamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5960 | Taxa de Despacho Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5961 | Taxa de Exploração Mineral | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5962 | Taxa de Fiscalização Ambiental | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5963 | Taxa de Guia de Importação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5965 | Taxa de Melhoramento de Portos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5966 | Taxa de Permanência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5967 | Taxa de Saúde Suplementar | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Não |