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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704176 - 704200 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11225 Crimes Sexuais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11233 Abandono de pessoa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11242 Participação em rixa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11243 Homicídio Não