Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3401 | Constrangimento ilegal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3402 | Ameaça | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3403 | Seqüestro e cárcere privado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3404 | Redução a condição análoga à de escravo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3408 | Violação de correspondência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3409 | Sonegação ou destruição de correspondência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3410 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3411 | Violação de Correspondência comercial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3413 | Divulgação de segredo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3414 | Violação do segredo profissional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3416 | Furto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3417 | Furto Qualificado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3418 | Furto de coisa comum | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3419 | Roubo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3420 | Extorsão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3422 | Extorsão indireta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3423 | Alteração de limites | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3424 | Usurpação de águas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3425 | Esbulho possessório | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3426 | Dano | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3428 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3429 | Alteração de local especialmente protegido | Não |