Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |