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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704126 - 704150 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11173 Dano simples Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11177 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11189 Incêndio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11190 Inundação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11191 Perigo de inundação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não