Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11865 | Vendas casadas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11867 | Produto Impróprio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11870 | Utilização de bens públicos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11897 | Crédito Especial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11898 | Crédito Extraordinário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11923 | Fraude / Quebra de ordem cronológica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11924 | Pagamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 12091 | Feminicídio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 12333 | Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 12612 | COVID-19 | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 13091 | Chamamento ao Processo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 13135 | Denunciação da Lide | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 13157 | Entes Públicos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 13162 | Estatuto Social da Empresa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 13184 | Honorários na Justiça do Trabalho | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 13185 | Honorários Periciais | Não |