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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704101 - 704125 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11144 Apropriação Indébita Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11145 Dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11147 Furto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11148 Receptação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11149 Roubo e Extorsão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11155 Chantagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11156 Extorsão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11157 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11159 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11160 Roubo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11161 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11162 Receptação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11163 Furto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11165 Furto qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11168 Dano atenuado Não