Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11797 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11804 | Programas de Arrendamento Residencial PAR | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11805 | Tabela Price | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11806 | Empréstimo consignado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11807 | Tarifas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11810 | Dever de Informação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11811 | Práticas Abusivas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11812 | Oferta e Publicidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11814 | Transporte Ferroviário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11815 | Transporte Rodoviário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11816 | Infrações administrativas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11817 | Fundos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11818 | Medidas de proteção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11819 | Classificação indicativa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11820 | Entidades de atendimento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11821 | Conselhos tutelares | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11822 | Mineração | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11823 | Reserva legal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11824 | Recursos Hídricos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11825 | Poluição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11827 | Zona Costeira | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |