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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704051 - 704075 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11118 Exercício de comércio Não