Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4964 | Cédula de Crédito Rural | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4968 | Cédula de Produto Rural | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4969 | Cédula Hipotecária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4970 | Cheque | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4971 | Debêntures | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4972 | Duplicata | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4973 | Letra de Câmbio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4974 | Nota de Crédito Comercial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4975 | Nota de Crédito Industrial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4976 | Nota de Crédito Rural | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4980 | Nota Promissória | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4981 | Warrant | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4993 | Recuperação judicial e Falência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4994 | Recuperação extrajudicial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4998 | Autofalência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5000 | Concurso de Credores | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5001 | Liquidação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5003 | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5009 | Mercado de Capitais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5010 | Bolsa de Valores | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5193 | Engajamento e Profissionais Marítimos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5194 | Seguros Marítimos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5196 | Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5555 | Crime Tentado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 5556 | Grave | Não |