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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704026 - 704050 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não