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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704001 - 704025 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não