Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4435 | Aplicabilidade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4438 | Anulação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4654 | Propriedade Intelectual / Industrial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4656 | Direito Autoral | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4660 | Patente | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4670 | Desenho Industrial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4680 | Marca | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4701 | Ato / Negócio Jurídico | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4703 | Defeito, nulidade ou anulação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4706 | Evicção ou Vicio Redibitório | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4718 | Cessão de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4728 | Câmbio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4794 | Parceria Agrícola e/ou pecuária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4805 | Previdência privada | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4813 | Representação comercial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4829 | Atraso de vôo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4830 | Cancelamento de vôo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4831 | Overbooking | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4832 | Extravio de bagagem | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4839 | Sistema Financeiro da Habitação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4840 | Equivalência salarial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4841 | Quitação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4842 | Reajuste de Prestações | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4843 | Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4846 | Sustação/Alteração de Leilão | Não |