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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não