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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10925 Provas Não