Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3605 | Crimes contra a Economia Popular | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3606 | Crimes de Abuso de Autoridade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3607 | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3608 | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3609 | Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3610 | Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3612 | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3614 | Crimes contra a Ordem Tributária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3615 | Crimes contra a Ordem Econômica | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3616 | Crimes contra as Relações de Consumo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3617 | Representação caluniosa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3618 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3619 | Crimes contra a Fauna | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3620 | Crimes contra a Flora | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3621 | Poluição | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3622 | Agrotóxicos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3623 | Atividades Nucleares | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3626 | Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3631 | Crimes de Tortura | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3632 | Crimes de Trânsito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3634 | Crimes de Imprensa | Não |