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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703951 - 703975 de um total de 764265

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5957 Federais Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5966 Taxa de Permanência Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5971 Estaduais Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5972 Municipais Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5914 Imunidade Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não