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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3588 Arrebatamento de preso Não