Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3575 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3576 | Denunciação caluniosa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3577 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3578 | Auto-acusação falsa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3579 | Falso testemunho ou falsa perícia | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3580 | Coação no curso do processo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3581 | Exercício arbitrário das próprias razões | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3582 | Fraude processual | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3583 | Favorecimento pessoal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3584 | Favorecimento real | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3585 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3586 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3587 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3589 | Motim de presos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3590 | Patrocínio infiel | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3591 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3592 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3593 | Exploração de prestígio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3594 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3595 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3596 | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3598 | Sonegação de contribuição previdenciária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3604 | Crimes de Responsabilidade | Não |