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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703901 - 703925 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10848 Grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10851 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10855 Comissão de Permanência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10861 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não