Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 703901 - 703925 de um total de 764265
| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3550 | Peculato mediante erro de outrem | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3553 | Concussão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3554 | Excesso de exação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3555 | Corrupção passiva | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3557 | Prevaricação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3560 | Violência arbitrária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3561 | Abandono de função | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3565 | Usurpação de função pública | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3566 | Resistência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3567 | Tráfico de influência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3568 | Corrupção ativa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3572 | Desobediência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3573 | Desacato | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3574 | Contrabando ou descaminho | Não |