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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703876 - 703900 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10815 Desordem eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10832 Roubo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10834 Incêndio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10836 Concussão Não