Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11566 | Servidor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11567 | Concurso Público | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11568 | Remoção de Servidor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11569 | Requisição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11570 | Requisição de Servidor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11571 | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11572 | Minuta de Resolução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11573 | Requisição de Força Federal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11575 | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11576 | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11577 | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11578 | Alistamento Eleitoral - Exclusão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11579 | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11584 | Candidatos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11585 | Condição de Elegibilidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11586 | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11587 | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11588 | Condição de Elegibilidade - Idade Mínima | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11589 | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11590 | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11591 | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11593 | Direito de Resposta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11594 | Identificação Numérica de Candidato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11595 | Inelegibilidade | Não |