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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10161 Juros Progressivos Sim