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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703851 - 703875 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10809 Extinção do mandato Não