Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 703851 - 703875 de um total de 764265
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11506 | Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11507 | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11508 | Violação do Sigilo do Voto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11509 | Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11510 | Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11511 | Destruição de Relação de Candidatos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11513 | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11514 | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11515 | Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11517 | Crimes contra os Partidos Políticos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11518 | Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11519 | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11520 | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11521 | Preterição à Prioridade Postal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11522 | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11523 | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11524 | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11559 | Improbidade Administrativa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11560 | Descumprimento de Prazos Eleitorais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11562 | Magistrado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11563 | Afastamento de Magistrado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11564 | Designação de Juiz Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11565 | Lista Tríplice | Não |