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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não