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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703826 - 703850 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim