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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703826 - 703850 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6009 Crédito Prêmio Não