Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3393 | Rixa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3395 | Calúnia | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3396 | Difamação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3397 | Injúria | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3401 | Constrangimento ilegal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3402 | Ameaça | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3403 | Seqüestro e cárcere privado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3404 | Redução a condição análoga à de escravo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3408 | Violação de correspondência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3409 | Sonegação ou destruição de correspondência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3410 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3411 | Violação de Correspondência comercial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3413 | Divulgação de segredo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3414 | Violação do segredo profissional | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3416 | Furto | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3417 | Furto Qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3418 | Furto de coisa comum | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3419 | Roubo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3420 | Extorsão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3422 | Extorsão indireta | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3423 | Alteração de limites | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3424 | Usurpação de águas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3425 | Esbulho possessório | Não |