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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703751 - 703775 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10670 Obrigação de Entregar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10676 Imissão na Posse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10677 Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10679 Fracionamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10680 Crédito Complementar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10693 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10698 Serventuários da Justiça Não