Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13157 | Entes Públicos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13162 | Estatuto Social da Empresa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13184 | Honorários na Justiça do Trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13185 | Honorários Periciais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13234 | Nomeação à Autoria | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13239 | Oposição | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13259 | Preposto | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13307 | Tácito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13350 | Assistenciais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13385 | Contratuais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13537 | Sucumbenciais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 2055 | Gratificação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3370 | Homicídio Simples | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3371 | Homicídio Privilegiado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3372 | Homicídio Qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3373 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3375 | Infanticídio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3386 | Leve | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3387 | Seguida de Morte | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3389 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3390 | Perigo para a vida ou saúde de outrem | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3391 | Abandono de incapaz | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3392 | Omissão de socorro | Não |