Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11849 | Não Discriminação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11858 | Recebimento de bolsa de estudos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11860 | Produto Impróprio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11862 | Saneamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11865 | Vendas casadas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11867 | Produto Impróprio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11870 | Utilização de bens públicos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11897 | Crédito Especial | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11898 | Crédito Extraordinário | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11923 | Fraude / Quebra de ordem cronológica | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11924 | Pagamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 12091 | Feminicídio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 12612 | COVID-19 | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13091 | Chamamento ao Processo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13135 | Denunciação da Lide | Não |