Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 703701 - 703725 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10633 Regime inicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10635 Progressão de Regime Não