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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703701 - 703725 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não