Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11782 | Intimação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11783 | Citação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11784 | Oitiva | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11785 | Diligências | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11786 | Atos executórios | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11797 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11804 | Programas de Arrendamento Residencial PAR | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11805 | Tabela Price | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11806 | Empréstimo consignado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11807 | Tarifas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11810 | Dever de Informação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11811 | Práticas Abusivas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11812 | Oferta e Publicidade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11814 | Transporte Ferroviário | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11815 | Transporte Rodoviário | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11816 | Infrações administrativas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11817 | Fundos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11818 | Medidas de proteção | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11819 | Classificação indicativa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11820 | Entidades de atendimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11821 | Conselhos tutelares | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11822 | Mineração | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11823 | Reserva legal | Não |