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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703651 - 703675 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10565 Contribuição Sindical Rural Não