Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11755 | Filiação Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11759 | Desfiliação Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11763 | Incorporação de Partidos Políticos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11764 | Órgão de Direção Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11765 | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11767 | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11770 | Propaganda Política | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11771 | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11772 | Propaganda Política Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11773 | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11774 | Veiculação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11775 | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11776 | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11777 | Plebiscito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11778 | Requerimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11779 | Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não |