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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703601 - 703625 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não