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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 703601 - 703625 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10485 Superfície Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10490 Industrial / Mercantil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10492 Veículos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10493 Legal Não