Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11215 | Penetração com o fim de espionagem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11216 | Provocação a país estrangeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11217 | Revelação de notícia, informação ou documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11218 | Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11219 | Sobrevôo em local interdito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11220 | Tentativa contra a soberania do Brasil | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11221 | Turbação de objeto ou documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11222 | Violação de território estrangeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11223 | Crimes contra a Honra | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11224 | Crimes contra a Liberdade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11225 | Crimes Sexuais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11226 | Genocídio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11227 | Homicídio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11228 | Lesão Corporal e Rixa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11229 | Periclitação da Vida ou da Saúde | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11230 | Ultraje Público ao Pudor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11231 | Ato obsceno | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11232 | Escrito ou objeto obsceno | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11233 | Abandono de pessoa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11234 | Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11235 | Maus tratos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11236 | Maus tratos seguido de morte ou lesão grave | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11237 | Lesão grave | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11238 | Lesão leve | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11239 | Lesão levíssima | Não |