Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11694 | Contas - Aprovação | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11695 | Contas - Aprovação das Contas | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11696 | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11697 | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11698 | Contas - Não Apresentação das Contas | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11699 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11700 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11701 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11702 | Garantias Eleitorais | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11703 | Habeas Corpus | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11704 | Habeas Corpus - Liberatório | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11705 | Habeas Corpus - Preventivo | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11713 | Resultados | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11714 | Apuração/Totalização de Votos | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11715 | Quociente Eleitoral/Partidário | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11716 | Transgressões Eleitorais | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11717 | Abuso | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11718 | Abuso - De Poder Econômico | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11719 | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11720 | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11721 | Captação Ilícita de Sufrágio | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11722 | Corrupção ou Fraude | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11723 | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11724 | Diplomação | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11726 | Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos | Não |